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Usuários, traficantes e a população em geral possuem uma dúvida crucial: acima de quantos gramas é considerado tráfico? O fato que muitos desconhecem é que a quantidade não é um fator exclusivo para a caracterização do tráfico de drogas. O Brasil não possui critérios objetivos referentes à quantidade, o que acaba gerando muitas.. 2. QUANTIDADE DA DROGA. Não está na lei uma limitação concreta de quanto você pode portar, sendo que resta ao juiz interpretar se a quantidade da droga que o agente carregava era grande ou não. Assim, 01 g de droga seria claramente considerado porte para consumo, enquanto 20 kg de droga poderia ser considerado como tráfico.

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No post de hoje, vamos verificar o que é considerado tráfico de drogas, de modo a (não) atrair o tratamento penal mais severo previsto na Lei dos Crimes Hediondos.. A Constituição Federal, em seu art. 5º, XLIII, determina que:. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a.. Naquele mesmo ano, o Instituto Igarapé reuniu 47 especialistas no tema, entre médicos, advogados, pesquisadores, sociólogos e neurocientistas, que subscreveram uma nota técnica. O documento.